Segunda Seção dá nova redação à Súmula 323

TJ confirma multa do Procon imposta à empresa de crédito

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Caçador e manteve a reprimenda imposta pelo PROCON do Município de Caçador à BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Obrigações Solidárias

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Processo de execução fiscal fica prescrito se a Fazenda passar mais de cinco anos sem movimentá-lo

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

TV, som e armário não integram bem de família

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

CPF digitado errado gera indenização

Impugnação à nomeação de bens à penhora

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Réu morre horas depois de peticionar

Juízo Cível é incompetente para ordenar prisão por descumprimento de ordem judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus à Secretária de Estado de Administração e Reestruturação do Rio de Janeiro, Vanice Regina Lírio do Valle, cassando a ordem de prisão expedida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

A defesa do demandado em face do Novo Código de Processo Civil brasileiro

Na sua estrutura tradicional da ação de conhecimento, o autor é responsável pela propositura da demanda, daí também ser denominado de demandante realizando o pedido em face do réu, que, ao se defender por meio de contestação, não faz propriamente um pedido, limita-se a pedir a improcedência da ação

Ação de indenização por danos morais e materiais

Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU

Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.